O que é PAT programa de alimentação do trabalhador

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Por meio da Lei Federal nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997, foi instituído o PAT Programa de Alimentação do Trabalhador com o intuito de promover e difundir as melhores políticas alimentares para benefício dos funcionários. Para alcançar os resultados esperados deste programa, a Nutriellos conta com nutricionistas especializados.
A meta do PAT Programa de Alimentação do Trabalhador é aperfeiçoar o acesso dos trabalhadores a boas condições nutricionais, principalmente os estratos da força de trabalho de menor renda. Assim, promovendo sua qualidade de vida, redução de acidentes de trabalho e melhoria da produtividade.
O programa permite que as empresas participantes façam a dedução das despesas do imposto de renda.

COMO PARTICIPAR

Para participar do PAT Programa de Alimentação do Trabalhador, as empresas interessadas deverão retirar o formulário oficial de adesão ao programa em uma agência dos Correios e devolvê-lo devidamente preenchido para que os Correios faça a autenticação no momento da entrega.
Esta via original do formulário será remetida à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho (SSST/MTE) e uma cópia do comprovante de registro deverá ser arquivada na Contabilidade.
No entanto, atente aos prazos. Para a empresa se beneficiar durante todo o ano (12 meses), o formulário oficial deve ser enviado à SSST/TEM, de 1º de janeiro a 31 de março de cada ano.
Assim sendo, o procedimento será valido se o registro for realizado nas agências dos Correios até 31 de dezembro.

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Há a autogestão, em que a empresa beneficiária produz e distribuiu as refeições com pessoal próprio. E o serviço prestado por terceiros, por empresas como a Nutriellos. Nesta modalidade, a empresa fornecedora também deve estar registrada no PAT.

O serviço terceirizado de alimentação pode ser prestado por meio de:

Refeição transportada: produzida em outro local e levada até a empresa beneficiária;
Administração de cozinha e refeitório: a empresa beneficiária contrata os serviços e cede instalações para produção e distribuição das refeições;
Refeição convênio: a empresa beneficiária contrata os serviços e cede instalações para produção e distribuição das refeições e os colaboradores da empresa beneficiária fazem suas refeições por meio de operadoras de vales, tíquetes, cupons, cheques, etc.;
Alimentação convênio: os colaboradores da empresa beneficiária utilizam tíquetes para adquirir alimentos no comércio;
Cesta de alimentos: a empresa beneficiária garante ao colaborador ao menos uma refeição diária, utilizando alimentos embalados;

PAT - Modalidade de Serviços de Alimentação

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