PAT programa de alimentação do trabalhador

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O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), nos termos da Lei Federal nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997, é um programa do governo federal para estimular e promover as melhores práticas nutricionais junto aos funcionários. Na Nutriellos o programa é desenvolvido em conjunto com uma nutricionista responsável.
O programa foi criado para estimular empresas a fornecerem refeições/alimentação aos seus colaboradores, permitindo a dedução das despesas do imposto de renda devido.
O principal objetivo do PAT Programa de Alimentação do Trabalhador é melhorar condições nutricionais dos trabalhadores, especialmente dos trabalhadores de baixa renda, resultando na melhoria da qualidade de vida, na diminuição dos acidentes de trabalho e no aumento da produtividade. Portanto é destinado a todos os colaboradores das empresas que aderirem ao Programa.

COMO PARTICIPAR

A empresa interessada em participar do PAT deve adquirir o formulário oficial em uma das agências dos Correios, devolvendo o mesmo corretamente preenchido. A agência dos Correios providenciará a autenticação correspondente no comprovante de entrega. A empresa deverá encaminhar a via original do formulário à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho ( SSST/MTE ), ficando com a cópia e o comprovante de registro dos Correios arquivados na Contabilidade.

PRAZOS

Para que a empresa possa usufruir os benefícios durante 12 meses, o prazo para encaminhamento do formulário oficial à SSST/Mtb é de 1º de janeiro a 31 de março de cada ano. Após o dia 31 de março, o Programa terá validade a partir da data de registro de entrega do formulário oficial nas agências dos Correios até 31 de dezembro.

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A empresa poderá optar entre as seguintes modalidades de serviços de alimentação:

Autogestão (serviço próprio): a empresa beneficiária assume toda a responsabilidade pela produção das refeições, desde a contratação de pessoal até a distribuição aos usuários;
Terceirização (serviços de terceiros): o fornecimento das refeições é contratado pela empresa beneficiária junto às concessionárias (fornecedor). Nesta modalidade, a empresa beneficiária do incentivo deverá certificar-se de que a empresa concessionária (fornecedora) está registrada no PAT.

A terceirização dos serviços de alimentação dispõe ainda das seguintes opções:

Refeição transportada: a refeição é preparada em cozinha industrial e transportada até o local de trabalho;
Administração de cozinha e refeitório: a empresa beneficiária contrata os serviços de uma outra empresa, que utiliza as instalações da primeira para o preparo e distribuição das refeições.
Refeição convênio: os colaboradores da empresa beneficiária fazem suas refeições em restaurantes conveniados com empresas operadoras de vales, tíquetes, cupons, cheques, etc.
Alimentação convênio: a empresa beneficiária fornece senhas, tíquetes, etc., para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais;
Cesta de alimentos: a empresa beneficiária fornece alimentos em embalagens especiais garantindo ao colaborador ao menos uma refeição diária.

MODALIDADE - PAT Programa de Alimentação do Trabalhador

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